Calculator de ITCMD e Custos de Inventário

Simule todos os custos necessários para a partilha de bens de uma herança (inventário) ou doações no Brasil. Estime o ITCMD (imposto estadual), emolumentos de cartório (extrajudicial), custas judiciais e expenses com advogados.

Cenários Práticos:

Apartamento Médio (R$ 500k, SP, Extrajudicial) Sítio Familiar (R$ 1.2M, RJ, Judicial) Mansão de Luxo (R$ 4M, MG, Extrajudicial)

Dados do Espólio

Total Value dos Bens (Espólio)

Soma da avaliação de todos os imóveis, carros, contas e investimentos do falecido.

Estado de Tramitação (UF) Define a alíquota e regras de tributação do ITCMD.

Tipo / Via de Inventário O extrajudicial exige consenso entre todos os herdeiros maiores de idade.

Honorários Advocatícios

% do patrimônio

Honorários acordados com o advogado/defensor (table OAB sugere 2% a 10%).

Preencha os dados e clique em Simulate Custos para ver a divisão do patrimônio.

R$ 0,00

Líquido Final para Herdeiros

R$ 0,00

Custo Total da Partilha

R$ 0,00

Imposto ITCMD Devido

R$ 0,00

Custas de Processo / Cartório

R$ 0,00

Honorários do Advogado

0,00%

% de Custos about Espólio

Distribuição Patrimonial do Espólio

Composição das Expenses Processuais

Detalhamento Técnico de Custos

Componente da Partilha	Especificação técnica	Custo em Reais (R$)	Percentual do Patrimônio

Quanto custa fazer um inventário de bens no Brasil?

O falecimento de um familiar, além da dor emocional, impõe à família a necessidade de realizar a regularização e partilha dos bens deixados. Esse trâmite legal chama-se inventário. Nenhum bem (imóveis, carros, saldo bancário) pode ser vendido ou transferido de nome sem a conclusão do inventário. O processo costuma envolver custos expressivos que, por lei, devem ser pagos antes que os herdeiros recebam seu quinhão.

ITCMD - Imposto about Transmissão Causa Mortis e Doação

O ITCMD (conhecido em alguns estados como ITCD ou ITC) é o imposto estadual cobrado about o patrimônio transmitido. Cada estado brasileiro legisla about sua alíquota própria, limitada ao teto federal de 8% estabelecido pelo Senado Federal. Alguns estados adotam alíquotas fixas (ex: São Paulo cobra 4%), enquanto outros adotam tabelas progressivas (ex: Rio de Janeiro cobra de 4% a 8% dependendo do valor da herança).

Vias de Processamento: Extrajudicial vs. Judicial

A escolha do caminho para tramitar o inventário define grande parte dos custos e prazos do processo:

Inventário Extrajudicial (em Cartório): Introduzido pela Lei 11.441/2007. É muito mais rápido (semana ou poucos meses) e costuma ser mais barato. Requisitos obrigatórios: todos os herdeiros devem ser maiores de idade, plenamente capazes, estar de comum acordo about a divisão dos bens, e o falecido não pode ter deixado testamento registrado (exceto com autorização judicial específica).
Inventário Judicial (com Juiz): É obrigatório se houver herdeiros menores de idade, incapazes, se houver testamento ativo ou se houver litígio (desacordo entre os familiares). É um processo lento (pode demorar de 1 a 5 anos) e as custas judiciais estaduais costumam ser superiores às de tabelas notariais de cartórios.

Outros custos obrigatórios: Escrituras e Advogados

Mesmo na via extrajudicial (cartório), a presença de um advogado é obrigatória por lei. Os honorários advocatícios variam conforme a complexidade e número de herdeiros, seguindo orientações de piso da table da OAB de cada estado (geralmente entre 2% e 10% do total value dos bens). Adicionalmente, após a conclusão do inventário judicial ou extrajudicial, os herdeiros devem pagar taxas de registro de imóveis (RGI) e reajustes de transferência de veículos (Detran) para finalizar as transferências de propriedade.

Perguntas Frequentes

Conforme o Código de Processo Civil brasileiro, o prazo para abertura do processo de inventário é de 2 meses (60 dias) a contar da data do falecimento. Caso a abertura ocorra após esse prazo, o estado aplica uma multa tributária about o valor do imposto ITCMD devido (em São Paulo, a multa é de 10% se atrasar até 180 dias, e de 20% se atrasar mais de 180 dias).

Sim. Se a família não tiver liquidez (money em espécie) para pagar o ITCMD, cartórios e advogados, o advogado do caso pode solicitar em juízo um alvará judicial de autorização de venda de um dos bens (ex: um carro ou um imóvel) para angariar fundos e pagar as custas fiscais pendentes, permitiendo a finalização do processo.

Cada estado determina suas próprias regras de isenção de ITCMD. Em geral, são isentos imóveis de moradia única de baixo valor (ex: até 7.500 UFESPs em SP, cerca de R$ 260 mil) e heranças de pequeno total value em investimentos ou contas bancárias. O advogado tributarista ou de família deve analisar a legislação estadual para requerer a homologación de isenção junto à Secretaria da Fazenda.