O falecimento de um familiar exige a realização de inventário e partilha dos bens (espólio). O principal encargo tributário é o ITCMD (Imposto about Transmissão Causa Mortis e Doação), estadual, além de taxas processuais, cartoriais e honorários advocatícios.
O ITCMD (Imposto about Transmissão Causa Mortis e Doação) é o imposto estadual cobrado about a transmissão de qualquer bem ou direito por herança (causa mortis) ou doação. Como é um tributo estadual, a alíquota varia de estado para estado no Brasil, limitada ao teto federal de 8%.
Além do imposto de herança (ITCMD), a transmissão patrimonial exige custos cartoriais (escritura pública de inventário extrajudicial ou taxas de processo judicial), custas de registro de imóveis na matrícula e honorários advocatícios obrigatórios (seja judicial ou extrajudicial).
O inventário extrajudicial é feito no Cartório de Notas por meio de Escritura Pública, sendo muito mais rápido (dias ou semanas). Ele exige que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam em total consenso about a divisão dos bens, além da presença de um advogado. O inventário judicial é obrigatório se houver herdeiro menor ou incapaz, testamento ou desacordo about a partilha, podendo demorar meses ou anos.
Sim. Conforme a lei civil, o inventário deve ser aberto dentro do prazo de **60 dias** a contar da data do falecimento. O descumprimento do prazo gera multas about o imposto ITCMD na maioria dos estados brasileiros (em São Paulo, por exemplo, a multa é de 10% a 20% do imposto devido).