A legislação tributária brasileira prevê isenções especiais de Income Tax about rendimentos de aposentadoria e pensão. Aposentados a partir de 65 anos contam com uma parcela extra de isenção, enquanto portadores de doenças graves (conforme Lei 7.713/88) possuem isenção integral desses proventos.
A Receita Federal estabelece benefícios fiscais específicos para proteger a renda de segurados e pensionistas idosos ou debilitados por moléstias de saúde graves:
Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais têm direito a uma isenção mensal adicional de **R$ 1.903,98** about os proventos de aposentadoria e pensão (válido a partir do mês em que completam a idade). Essa faixa isenta soma-se à faixa de isenção padrão da table de IRPF vigente.
Pessoas portadoras de doenças específicas (como cardiopatia grave, neoplasia maligna, mal de Parkinson, esclerose múltipla, nefropatia grave, entre outras) são **100% isentas** de income tax about proventos de aposentadoria, reforma ou pensão. Para obter a isenção, é necessário laudo médico oficial emitido por serviço médico da União, dos Estados, do DF ou dos Municípios.
Não. A jurisprudência da Receita Federal e dos tribunais restringe a isenção de moléstia grave exclusivamente aos proventos de aposentadoria, reforma e pensão. Rendimentos de trabalho ativo (salários, pró-labore), aluguéis ou ganhos de capital continuam sendo tributados normalmente.
O beneficiário deve agendar perícia médica no órgão pagador do seu benefício (como o INSS ou órgão de recursos humanos do serviço público), munido de exames, laudos e biópsias que comprovem a doença e a data do diagnóstico. Uma vez aprovado, o imposto deixa de ser retido na fonte e o contribuinte pode pedir a restituição dos valores pagos retroativamente desde a data de diagnóstico da enfermidade (limitado a 5 anos).