Simulator de Taxa de Importação (Remessa Conforme)

Simule as taxas e impostos devidos em compras realizadas em sites internacionais (como AliExpress, Shein, Shopee). Descubra o impacto das novas alíquotas do programa federal Remessa Conforme, incluindo o Imposto de Importacao e o ICMS estadual cobrado "por dentro".

Cenários Comuns:
Roupa Barata (< $50) Smartphone (> $50) Fora do Remessa Conforme
Preencha os dados e clique em Simulate Taxas para ver a análise tributária.
R$ 0,00
Custo Total da Compra
R$ 0,00
Total de Impostos Pagos
0,00%
Alíquota Efetiva de Impostos
R$ 0,00
Imposto de Importação (II)
R$ 0,00
ICMS Estadual (17% por dentro)
$0.00
Total Value da Compra (USD)

Distribuição do Custo da Compra

Resumo do Remessa Conforme (2026)

Nova alíquota para pacotes internacionais:

Até 50 USD (Produto + Frete)20% Imp. Importação
Acima de 50 USD60% II (c/ dedução de $20)
ICMS Estadual (Todas as faixas)17% (Calculado "por dentro")

Detalhamento dos Custos Fiscais

Rubrica Aduaneira Valor em Dólar (USD) Valor em Real (BRL) Percentual Efetivo

Como funciona a taxação de importações no Remessa Conforme?

O programa Remessa Conforme é uma diretriz da Receita Federal do Brasil que regulamenta a tributação de compras internacionais feitas em portais de e-commerce estrangeiros. Ele simplifica e antecipa a cobrança de tributos na hora do pagamento, evitando que o pacote fique preso na alfândega de Curitiba por longos períodos.

A "Taxa das Blusinhas" (Faixa até US$ 50)

Até meados de 2024, compras de até 50 USD eram totalmente isentas do Imposto de Importação federal (pagando apenas o ICMS estadual). A partir de agosto de 2024, passou a valer a nova regra:

Faixa acima de US$ 50

Para pacotes com valor aduaneiro acima de 50 USD, a tributação federal é mais severa:

O que é o Cálculo de ICMS "Por Dentro"?

Diferente do imposto federal, que incide diretamente about o valor do produto, o ICMS é cobrado por dentro. Isso significa que o imposto faz parte de sua própria base de cálculo, o que aumenta a taxa real do tributo.

A fórmula para encontrar a base do ICMS é:

$$\text{Base ICMS} = \frac{\text{Valor Aduaneiro} + \text{Imposto de Importação}}{1 - 0.17}$$

Como a divisão é feita por $0.83$, a alíquota nominal de 17% do ICMS se transforma em uma alíquota real de aproximadamente 20,48% about a soma do produto e do imposto federal, gerando um efeito cascata que encarece o preço final.

Perguntas Frequentes

Não. A Constituição Federal do Brasil concede imunidade aduaneira para livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Eles não pagam Imposto de Importação ou ICMS. Já os medicamentos importados por pessoa física de até US$ 10.000 são isentos do Imposto de Importação federal (conforme portarias do Ministério da Fazenda), mas podem estar sujeitos a cobranças de ICMS estadual conforme a regulamentação local.

Se a plataforma de e-commerce estrangeira não aderiu ao programa federal Remessa Conforme, o imposto não é cobrado no carrinho de compras. No entanto, quando o pacote chegar ao Brasil, ele passará por fiscalização manual no centro de distribuição dos Correios. Se selecionado, será aplicada a alíquota fixa de 60% de Imposto de Importação (sem direito à dedução de 20 USD e independente de custar menos de 50 USD) + 17% de ICMS estadual por dentro. O comprador deve emitir uma guia de pagamento (DIT) no portal do Correios para liberar o pacote.

Sim. Conforme as regras da Receita Federal e os tratados internacionais de valoração aduaneira, o frete e o seguro de transporte fazem parte do Valor Aduaneiro do produto. Portanto, os impostos federais (20% ou 60%) e estaduais (17%) incidem about o custo total cobrado no carrinho de compras (Produto + Envio), e não apenas about o valor isolado da mercadoria.