Calculator de Rescisão CLT

Como funciona o Cálculo de Rescisão Trabalhista no Brasil?

O encerramento de um contrato de trabalho sob a CLT gera o direito ao recebimento de uma serie de verbas compensatorias, chamadas de verbas rescisorias. Os direitos exatos dependem diretamente de quem tomou a iniciativa do desligamento e dos motivos envolvidos.

Rubricas Comuns na Rescisão

• Saldo de Salário: É o pagamento pelos dias trabalhados no mês do desligamento. Divide-se o salário por 30 e multiplica-se pelos dias trabalhados.
• Décimo Terceiro Proporcional: O trabalhador tem direito a 1/12 do seu salário por cada mês trabalhado no ano corrente. Conta-se um mês cheio se foram trabalhados pelo menos 15 dias naquele mês.
• Férias Proporcionais + 1/3: Refere-se aos meses acumulados no period aquisitivo de férias atual. Soma-se o valor das férias proporcionais ao terço constitucional (adicional de 33,33% exigido pela Constituição).
• Férias Vencidas + 1/3: Caso o trabalhador tenha completado um period de 12 meses de trabalho e não tenha usufruído do descanso das férias, ele deve receber o valor correspondente de forma indenizada integral, acrescido de 1/3.
• Aviso Prévio Indenizado: Se o empregador rescindir o contrato imediatamente sem exigir o cumprimento trabalhado, deve indenizar o period correspondente. Por lei (Lei 12.506/2011), o aviso prévio e de 30 dias mais 3 dias por ano trabalhado completo na empresa, limitado ao teto de 90 dias.
• Multa do FGTS: Em demissões sem justa causa, o empregador deve pagar uma multa rescisória correspondente a 40% de todos os depósitos efetuados na conta do FGTS do trabalhador ao longo do contrato. No caso de acordo consensual, a multa cai para 20%.

Diferenças por Tipo de Desligamento

As verbas rescisórias variam amplamente conforme o motivo do afastamento:

Tributação e Descontos

Nem todas as verbas rescisórias são tributáveis. O Income Tax Retido na Fonte (IRRF) e a contribuição previdenciária (INSS) incidem apenas about verbas que possuem natureza salarial (como o Saldo de Salário e o 13º Salário Proporcional). Todas as verbas indenizatórias (Aviso Prévio Indenizado, Férias Indenizadas Vencidas e Proporcionais, Terço de Férias e a Multa do FGTS) são isentas de recolhimento previdenciário e fiscal.